1. Melhor interesse
O tratamento de dados e o uso de imagens de crianças e adolescentes devem priorizar sua proteção, segurança, privacidade e melhor interesse, considerando idade, autonomia e desenvolvimento progressivo. Mesmo uma autorização não legitima exposição excessiva, constrangedora ou incompatível com esses direitos. Aplicam-se a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as regras de proteção em ambientes digitais pertinentes.
2. Responsabilidade pela atividade presencial
A Ligafy oferece apoio tecnológico e não organiza campeonatos, jogos, treinos, viagens ou outras atividades presenciais. Organizadores respondem pela estrutura, segurança, regras e proteção no evento; delegações respondem pelo acompanhamento de seus participantes; pais ou responsáveis respondem pelas autorizações e supervisão que lhes cabem, sem prejuízo dos deveres legais das demais partes.
3. Cadastro atual
Para atletas menores de 18 anos, o cadastro solicita nome, CPF e telefone do responsável. Organizador e delegação devem conferir a existência e adequação das autorizações necessárias. Informar esses dados não comprova o vínculo de representação nem a autorização do responsável. Organizador, dirigente ou delegação não pode ser presumido habilitado a autorizar todos os menores; quando atuar como representante, deve comprovar seus poderes e respeitar os limites da autorização. O registro tecnológico não substitui a confirmação exigida no fluxo.
4. Participação do responsável
O responsável deve revisar os dados, compreender as regras da competição e acompanhar as permissões relacionadas ao cadastro, perfil, súmulas, fotos, vendas e reconhecimento facial.
5. Imagem e reconhecimento facial
Organizadores, delegações e fotógrafos devem impedir que fotos de menores entrem nos fluxos aplicáveis sem autorização válida do responsável e respeito ao melhor interesse. Publicação, comercialização, publicidade e reconhecimento facial exigem análise separada da finalidade, do alcance da autorização e dos limites de exposição. A participação no evento não autoriza automaticamente esses usos. Consentimento biométrico, quando essa for a base legal, deve anteceder também a indexação, inclusive dos rostos de menores que não tenham conta. A busca por correspondência facial é probabilística e sujeita a erros. Consulte Imagem e Biometria.
6. Privacidade e exposição
Dados de contato, documentos, biometria e dados do responsável não devem ser públicos. Organizadores e demais perfis que publicam informações devem limitá-las ao necessário para a competição e evitar exposição excessiva. O alcance de uma autorização de imagem deve considerar, inclusive, a visualização e a compra por pessoas que não participaram do evento, conforme o acesso aos álbuns publicados descrito nos Termos de Uso.
7. Solicitação e denúncia
O responsável pode solicitar correção, restrição, desativação do reconhecimento, retirada de imagem, exclusão quando aplicável ou denunciar exposição indevida pelo formulário de contato, selecionando Privacidade e proteção de dados. A análise poderá envolver o organizador, a delegação ou o fotógrafo responsável.